Quadro Legal e Institucional

Declaração e Tratado da SADC

1993

Futuro partilhado, comunidade com altos padrões de vida, bem-estar, liberdade e justiça social

Protocolo Revisto da SADC sobre Recursos Hídricos Compartilhados

2000

Provisão para a criação de organizações de bacias para gerir e desenvolver os recursos hídricos compartilhados da SADC de forma sustentável

Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC

2005

Aprofundar a integração regional e erradicação da pobreza numa base sustentável

Política Regional de Águas da SADC

2006

Quadro para utilização sustentável, desenvolvimento integrado e coordenado, protecção e controle dos recursos hídricos nacionais e transfronteiriços na região da SADC

Visão da África Austral para a Água, Vida e Meio Ambiente no Século 21

2006

Utilização equitativa e sustentável da água para a justiça social, ambiental e benefício económico para as gerações presentes e futuras

Estratégia Regional dos Recursos Hídricos da SADC

2007

Estabelece um quadro de implementação da Política Regional de Águas (PRA)

Planos Estratégicos Regionais da SADC (1999-2004; 2005 – 2010; e 2011 – 2015)

1998, 2004, 2009

Criar a base institucional para a execução de projectos de infra-estrutura; O plano de implementação de facto do Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas para a componente do Sector da Água

Estratégia Regional de Comunicação e Conscientização da SADC para o Sector de Águas

2010

Melhorar o conhecimento e a compreensão sobre as iniciativas dos recursos hídricos na região da SADC contribuindo para a erradicação da pobreza e a integração regional

Directrizes da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas

2010

Directrizes para o estabelecimento de instituições de gestão dos recursos hídricos compartilhados, gestão ambiental, sustentabilidade financeira e participação das partes interessadas

Adaptação às Alterações Climáticas na SADC: uma Estratégia para o Sector da Águas

2011

Melhorar a resiliência ao clima na África Austral através da gestão integrada e adaptada dos recursos hídricos a nível regional, das bacias hidrográficas e níveis locais

Plano Director para o Desenvolvimento de Infra-estrutura Regional

2012

Definir os requisitos e condições mínimos, mas decisivos, para o desenvolvimento de infra-estruturas regionais/transfronteiriças para facilitar a implementação e realização em 2027 das infra-estruturas chave (água, transporte, turismo, meteorologia e telecomunicações)